Instrumentos regulatórios
Seja bem-vindo à seção dedicada aos instrumentos regulatórios que orientam e garantem a prática responsável do manejo florestal. Entendemos que a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais são pilares fundamentais para um futuro ambientalmente equilibrado e economicamente viável.
Neste espaço, apresentamos as principais leis, normas e diretrizes que regem nossa atividade de manejo florestal. Cada regulamento não apenas estabelece padrões de excelência técnica e operacional, mas também reflete nosso compromisso com a conservação da biodiversidade, a promoção da saúde dos ecossistemas e o respeito às comunidades locais.
Use os links ou os QR Codes para acessar nossos documentos legais:
Para acessar informações detalhadas sobre cada regulamento mencionado, também incluímos links diretos para os documentos legais pertinentes.
- Instrução Normativa n. 28 de 11/12/2024 – Dispõe sobre os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável das espécies listadas no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES, dos gêneros Handroanthus, Tabebuia, Dipteryx e Cedrela.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 10 OUTUBRO 2017 – DOE Nº33.413, DE 11/07/2017
- LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006 – Gestão de florestas públicas para a produção sustentável.
- Decreto nº 2.608 de 04/12/2006 – Cria a Floresta Estadual do Paru – FLOTA PARU.
- LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 – Código Florestal.
- Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 – Regulamenta os Artigos da Lei Federal Nº 9.985, de julho de 2000.
- Resolução CONAMA N° 406, de 2 de fevereiro de 2009 – Estabelece Parâmetros Técnicos a ser Adotados na Elaboração, Apresentação, Avaliação Técnica e Execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no Bioma amazônico.
- Instrução Normativa nº 05 de 11 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS’s nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal, e dá outras providências.
- IN SEMA IN 05 de 10 de setembro de 2015 – Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS’s nas florestas primitivas e suas formas de sucessão no Estado do Pará, e dá outras providências.
- Lei 5.197 de 3 de dezembro de 1967, dispõe sobre a proteção a fauna e dá outras providências.
- NR-4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO.
- NR-6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
- NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL.
- NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- NR-31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA.
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
- Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)
- CONVENÇÕES DA OIT RATIFICADAS PELO BRASIL
- Convenção Internacional das Madeiras Tropicais (International Tropical Timber Agreement – ITTA)
- Convenção Sobre Diversidade Biológica
- Portaria 148, de 14 de dezembro de 2022
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